Primeira Turma analisa medida em sessão virtual e deve referendar decisão de Alexandre de Moraes
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, votaram nesta segunda‑feira, 24, pela manutenção da prisão preventiva do ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL), detido no sábado (22) após a Polícia Federal indicar que o equipamento de monitoramento eletrônico havia sido danificado. A análise ocorre na Primeira Turma, em sessão virtual iniciada às 8h e prevista para encerrar às 20h, sem debates entre os integrantes.
Além de Moraes e Dino — atual presidente do colegiado —, compõem a Turma Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma em outubro, a formação atual tende a resultar em votação unânime pela continuidade da prisão.
Bolsonaro foi detido na residência onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília, medida que foi revogada por Moraes diante do que classificou como “elevado risco de fuga”. A ordem substituiu a custódia domiciliar anteriormente imposta pelo Supremo.
Moraes citou que a tentativa de danificar a tornozeleira ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília de apoiadores no condomínio da família. O ministro destacou ainda a possibilidade de o ex‑presidente se deslocar para embaixadas na região, “como já buscado anteriormente”. Segundo ele, a recente condenação de Bolsonaro na AP 2.668/DF, pela tentativa de golpe de Estado, somada à proximidade do trânsito em julgado, reforça o risco.
“As novas informações sobre a convocação de apoiadores e a violação de medidas impostas apontam alta possibilidade de fuga, o que autoriza a prisão preventiva”, escreveu Moraes. O magistrado relembrou episódios anteriores de descumprimento de regras, incluindo o uso de redes sociais durante a prisão domiciliar.
Tornozeleira eletrônica passa por perícia
O equipamento retirado de Bolsonaro foi enviado ao Instituto Nacional de Criminalística, onde uma análise preliminar identificou “sinais claros e importantes” de avaria, como marcas de queima em toda a circunferência e no ponto de fechamento do case. As equipes apuram se houve o uso de ferramentas para violação.
Durante a audiência de custódia, no domingo (23), Bolsonaro admitiu ter usado um ferro de solda na tentativa de romper o dispositivo. Ele afirmou ter agido sob uma “alucinação” de que a tornozeleira continha uma escuta da PF e atribuiu o episódio a uma medicação iniciada há quatro dias. Negou intenção de fuga e disse ter agido motivado por “paranoia”.
O juiz responsável manteve a prisão, por entender que a detenção ocorreu dentro da legalidade. O ex‑presidente segue preso de forma preventiva, o que não se confunde ainda com o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF no processo sobre tentativa de golpe. Até então, ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto, vinculada a outro caso: o inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) diante do governo dos Estados Unidos para incentivar sanções a autoridades brasileiras.
