Presidente do TSE alerta para o risco de erosão democrática; especialistas apontam aposta arriscada em big techs e falhas na regulação
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta terça-feira (27) que a propagação de conteúdos falsos nas eleições, sobretudo com o uso de inteligência artificial (IA), representa uma ameaça direta à democracia.
Em discurso durante seminário oficial da Corte sobre segurança e desinformação, a magistrada declarou que mentiras tecnologicamente divulgadas podem capturar a vontade do eleitor e comprometer a legitimidade do voto.
Segundo ela, a circulação de informações falsas “deforma, transtorna e ilude”, podendo induzir o cidadão a escolher candidatos com base em conteúdos fabricados.
“Quando a mentira circula e depois é desmentida, instala-se a dúvida, e a dúvida corrói a confiança nas instituições”, afirmou.
Para Cármen Lúcia, o papel da Justiça Eleitoral deve ser o de agir preventivamente, com medidas que protejam o pleito sem restringir a liberdade de expressão, base essencial da democracia.
Especialistas veem despreparo
Com o avanço da tecnologia, está cada vez mais difícil identificar o que é verdade e o que não é. Em maio 2025 por exemplo, viralizou um vídeo que mostrava um canguru supostamente sendo impedido de embarcar em um avião. A cena acumulou mais de 11 milhões de visualizações, e gerou certa comoção nas redes sociais. O vídeo, no entanto era falso.
Para a advogada Maria Eduarda Amaral, especialista em Direito Digital, o cenário das inteligências artificiais exige atenção redobrada, sobretudo pela dificuldade técnica em detectar essas manipulações visuais e sonoras com deepfakes.
“Concordo em parte com a ministra, especialmente no que diz respeito à dificuldade posterior de se comprovar que determinado conteúdo era falso. Esse desafio já se mostrou real em eleições passadas, mesmo sem a IA tão presente quanto agora.”
Contraponto de especialistas
Amaral também criticou a postura institucional do TSE diante do tema, classificando como surpreendente o que considera um despreparo da Corte para lidar com as eleições deste ano, mesmo após a sanção da lei que regulamenta os profissionais de multimídia. Segundo ela, o foco da norma recaiu sobre a atuação de influenciadores digitais para o setor público, sem enfrentar de forma incisiva os impactos da desinformação.
A especialista avalia que o tribunal aposta demasiadamente na cooperação com as big techs para a remoção de conteúdos, em um contexto em que tais empresas estariam mais preocupadas em evitar responsabilizações.
“A boa vontade dessas plataformas nunca existiu. Elas atuaram contra a responsabilização judicial no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet justamente para escapar desse tipo de controle”, afirmou.
Mesmo com a mudança de interpretação do STJ sobre o Marco Civil, que passou a exigir atuação proativa das plataformas, a retirada de publicações indevidas ainda pode demorar até 72 horas úteis — tempo suficiente, segundo ela, para que “milhões de pessoas já tenham sido impactadas”.
Falta de protocolo e regulação
Durante o evento, o chefe da Seção de Defesa Cibernética do TSE, Marcelo Carneiro, afirmou que o tribunal ainda não possui protocolos bem definidos para lidar com o uso de inteligência artificial, por ser uma tecnologia recente. Segundo ele, apesar da presença crescente de vídeos e áudios falsificados nas redes — inclusive envolvendo figuras como Lula e Jair Bolsonaro —, os casos analisados até agora não foram considerados relevantes.
A declaração chamou atenção por contrastar com a percepção de especialistas e com a movimentação da própria Corte, que aprovou recentemente regras específicas para o uso de IA em propagandas eleitorais.
Pela norma, conteúdos em vídeo devem conter aviso explícito sobre o uso de ferramentas artificiais, e materiais em áudio devem apresentar alertas sonoros ou textuais. O descumprimento pode levar à retirada do material por ordem judicial, por determinação direta do TSE ou por solicitação das plataformas.
Para Amaral, o problema é que o próprio tribunal reconhece que não consegue identificar com precisão o que foi ou não gerado por IA — o que tende a produzir um ambiente de insegurança jurídica e operacional às vésperas do processo eleitoral.
Justiça quer reforço institucional
Em sua fala final, a ministra Cármen Lúcia reiterou que o TSE vai atuar em parceria com a Polícia Federal, os tribunais regionais eleitorais e a imprensa para proteger a integridade do pleito e assegurar que “a democracia brasileira se sustente na confiança”.
Segundo ela, é fundamental garantir que os dias de votação — marcados para 4 e 25 de outubro — transcorram com tranquilidade e liberdade plena de escolha.
“A única coisa que garante uma democracia é a confiança da cidadania nas instituições que formam o poder público. O Brasil merece uma democracia, e precisamos garantir que ela seja assegurada”, afirmou.
