Advogada Rebeca Andrade explica por que o licenciamento ambiental é decisivo para a entrega do imóvel e como consultar o histórico da empresa
Comprar um imóvel pronto ou na planta exige atenção redobrada. Você sabia que pode estar suscetível a diferentes riscos e que deve tomar medidas específicas para não cair em golpes ou sofrer com impasses jurídicos? A advogada especialista em Blindagem Jurídica Empresarial, Rebeca Andrade, explicou no programa Tudo Pode VTV como se proteger e quais passos o comprador deve observar.
Para quem opta pela compra na planta, é preciso atentar-se a pontos como as empresas envolvidas, os prazos e se há os licenciamentos necessários para a execução da obra. Documentos como o licenciamento ambiental são fundamentais para que a construção ocorra sem impedimentos.
De acordo com a especialista, a parte ambiental é um dos pilares, pois, sem a documentação devida, a obra pode ser embargada independentemente do seu estágio.
Ou seja: mesmo que o prédio esteja com 50% da construção concluída ou prestes a ser entregue, o Ministério Público pode solicitar a paralisação.
Análise da construtora e suporte jurídico
“Financeiramente, vale muito a pena comprar um imóvel na planta, mas antes é essencial que você observe a construtora para saber se ela é idônea e se não possui muitos processos. No estado de São Paulo, você consegue entrar no site do Tribunal de Justiça e emitir uma certidão de distribuidores, que mostra todas as ações judiciais que aquela empresa já teve”, explicou Rebeca.
Para evitar futuras dores de cabeça, ela aconselha que toda transação de alto valor — como imóveis e carros — seja acompanhada por um advogado. O especialista deve analisar “cláusulas miúdas” e detalhar os riscos da operação.
“Se você tem um jurídico sério, ele vai te orientar a não seguir certos caminhos onde você pode perder seu dinheiro com uma obra paralisada. O Ministério Público é muito eficiente em encontrar irregularidades. Portanto, o setor jurídico ajuda em tomadas de decisão estratégicas para seguir caminhos seguros e evitar embargos”, concluiu.
