Entidades e coletivos podem se credenciar para participar da formação do novo conselho municipal
A Prefeitura de Paulínia realiza no dia 12 de maio, às 18h, a assembleia para escolha de representantes do novo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Entidades e coletivos devem se credenciar até 30 de abril para participar.
O Conselho tem como objetivo propor e acompanhar políticas públicas voltadas à fomento da igualdade racial, além de atuar no combate à discriminação étnico-racial, à intolerância religiosa e a outras formas de preconceito, contribuindo para a redução das desigualdades no município.
O que fazer para participar do conselho
Para participar do processo de indicação, entidades da sociedade civil e coletivos interessados devem realizar credenciamento prévio até o dia 30 de abril. O procedimento deve ser feito presencialmente na Secretaria de Cidadania e Justiça, localizada no Paço Municipal (Av. Prefeito José Lozano Araújo, 1551, Parque Brasil 500), com a entrega da documentação exigida no edital publicado na edição 2.738 do Diário Oficial.
Ao todo, serão escolhidos nove representantes titulares e nove suplentes da sociedade civil organizada, conforme critérios definidos pela Lei Municipal nº 4.586, de 11 de agosto de 2025.
- Um representante de Organizações da Sociedade Civil e/ou Coletivo que comprovadamente desenvolva trabalho em prol da população negra e/ou defesa dos direitos da comunidade negra e/ou ao combate ao racismo no Município;
- Um representante de entidade religiosa de matriz africana no Município;
- Um representante de Organizações da Sociedade Civil e/ou Coletivo comprovadamente atuante no campo da educação e/ou formação pessoal e/ou profissional da população negra no Município;
- Um representante de Organizações da Sociedade Civil e/ou Coletivo comprovadamente atuante no campo da cultura negra no Município;
- Um representante de Organizações da Sociedade Civil e/ou Coletivo que comprovadamente realize atividades voltadas às mulheres negras no Município;
- Um representante de alunos de universidade localizada no Município;
- Um representante de Pais de Alunos de Educação Básica Pública Municipal, Estadual ou Particular, que não sejam servidores públicos municipais;
- Um representante de Alunos do Ensino Fundamental II ou Ensino Médio da Rede Pública Municipal, Estadual ou Particular, que não sejam servidores públicos municipais;
- Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 233ª Subseção de Paulínia;
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria de Cidadania e Justiça, por atendimento presencial ou pelo telefone (19) 3874-5789.
