Medida provisória que tratava da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais perde validade e não seguirá ao Senado.
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (8) a medida provisória 1.303 de 2025, editada pelo governo como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão encerra a tramitação da proposta e representa uma derrota política ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por 251 votos a favor e 193 contrários, os parlamentares aprovaram o requerimento para retirar a MP da pauta do plenário. Com isso, o texto perde validade à meia-noite desta quarta-feira e não poderá mais ser apreciado em outra sessão da Câmara, tampouco seguirá para o Senado Federal.
Negociações e resistência no Congresso
A proposta havia sido aprovada na comissão mista por 13 votos a 12, após uma série de negociações que envolveram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários. As tratativas ocorreram na terça-feira (7), no Senado, em meio a tentativas do governo de preservar o conteúdo original da MP.
Editada em junho, a medida tratava da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, e foi relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O parlamentar fez ajustes no texto após pressões de diferentes bancadas e setores econômicos.
Alterações no texto
Entre as principais mudanças aprovadas durante a tramitação estavam:
- Manutenção da isenção para Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA);
- Retirada do aumento da alíquota sobre apostas esportivas, conhecidas como bets.
