A oposição diz que alcançou as 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo divulgado, a oposição no Senado Federal alcançou nesta quinta-feira (07), 41 assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o último apoio veio do senador Laércio Oliveira (PP-SE), viabilizando o movimento após a decisão de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com o protocolo garantido, parlamentares ligados à base bolsonarista encerraram a obstrução que vinham promovendo nas atividades do Senado, incluindo a ocupação simbólica da Mesa Diretora. A partir de agora, a estratégia da oposição se volta à pressão direta sobre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem cabe decidir se o processo terá ou não andamento.
Pressão sobre Alcolumbre
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), anunciou o fim da obstrução em uma coletiva à imprensa. “Estamos desobstruindo e a oposição vai participar dos debates das pautas que interessam ao Brasil, pautas que interessam a todos, para aquém das questões ideológicas”, declarou.
Segundo ele, o foco agora será mobilizar apoio político para que Alcolumbre dê prosseguimento ao pedido, cuja aceitação depende exclusivamente de sua decisão como presidente do Senado. Entretanto, Alcolumbre já se posicionou nesta última quarta-feira (06), afirmando que não pautará os pedidos de impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Segundo o Poder360, os senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), o presidente da Casa “garantiu que não colocará em pauta os pedidos de impeachment”.
Senador Laércio (SE), acaba de se posicionar pelo Brasil e apoiar o impeachment de Moraes. Portanto, soma-se 41 assinaturas e temos maioria para admissibilidade da denúncia.
Resta agora, Alcolumbre receber a denúncia para dar início ao processo de impeachment:
1.Alcolumbre lê…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 7, 2025
Declarações de Flávio Bolsonaro
Também presente na coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o país vive um “momento histórico”. Em sua avaliação, Moraes “precisa voltar a ter limites”. Ele relatou ter visitado o pai na véspera e disse ter encontrado Jair Bolsonaro “muito forte”. “É sempre muito duro ver uma pessoa honesta passando por isso tudo. Quando uma pessoa inocente passa por isso, precisa ser muito firme”, afirmou.
O Senado Federal mantém em tramitação 59 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 28 deles direcionados a Alexandre de Moraes. O nome do ministro voltou a circular entre os parlamentares após a articulação de uma nova lista para coleta de assinaturas em apoio ao seu afastamento. Apesar da movimentação política, o próprio Senado confirma que não há previsão legal específica para o impeachment de ministros do STF. A Constituição, no entanto, permite que os senadores denunciem e julguem integrantes da Corte por crimes de responsabilidade — a mesma tipificação aplicada em processos contra chefes do Executivo.
O que configura crime de responsabilidade
Entre as condutas previstas como passíveis de punição estão
- Alterar decisão do colegiado sem base recursal;
- Julgar processos em que seja legalmente impedido;
- Exercer atividade político-partidária;
- Agir com desídia no cargo ou comprometer a dignidade e o decoro das funções;
Se condenado, o ministro pode perder o cargo e ficar inabilitado por até cinco anos para exercer qualquer função pública. Nenhum ministro do STF foi destituído até hoje com base nessas prerrogativas constitucionais.
Trâmite no Senado
Quando uma denúncia é protocolada, cabe ao presidente do Senado analisar o pedido preliminarmente. Se encaminhado, ele é avaliado tecnicamente pela Advocacia do Senado, antes de ser submetido à Comissão Diretora. Apenas após esse trâmite interno o caso pode ir a deliberação em plenário. O processo segue, em essência, o mesmo rito previsto na Lei número 1.079 de 1950, que regulamenta os crimes de responsabilidade e o impeachment presidencial.
Conforme dados do portal oficial do Senado, os pedidos mais antigos ainda em tramitação datam de 2021. A maioria tem como alvo ministros específicos, mas há requerimentos genéricos: um pede o impeachment de todos os 11 ministros, outro menciona oito nomes, e há até uma petição que solicita o afastamento de “um ministro do STF”, sem indicar qual.
Ministros mais e menos citados
Depois de Alexandre de Moraes, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é o segundo mais citado, com 18 petições ativas. Entre os 11 ministros da Corte, quatro não são mencionados em nenhuma das proposições: Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin.
Já os nomes de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ainda aparecem em pedidos em trâmite, embora ambos já tenham se aposentado.
