Nova regulamentação digital entra em vigor nesta quarta-feira e exige que empresas bloqueiem perfis de adolescentes sob risco de multas superiores a R$ 170 milhões
A partir desta quarta-feira (10), redes sociais como Instagram, TikTok e YouTube estarão legalmente impedidas de permitir o acesso de menores de 16 anos na Austrália, conforme nova lei sancionada pelo governo local. A medida representa uma das normativas mais severas já adotadas no mundo para a regulação do ambiente digital e obriga as plataformas a desativar imediatamente mais de um milhão de contas pertencentes a adolescentes.
Segundo as autoridades australianas, o objetivo é conter a “epidemia de riscos digitais” vivenciada por crianças e jovens. O governo argumenta que o uso precoce das redes tem contribuído para o agravamento de quadros psicológicos e comportamentais, facilitado o acesso a conteúdos nocivos, impulsionado o cyberbullying e favorecido o aliciamento online de menores.
A nova legislação transfere a responsabilidade legal para as empresas, que deverão implementar mecanismos tecnológicos de verificação de idade, como checagem documental, reconhecimento facial ou de voz, a fim de impedir o cadastramento de perfis infantis.
Multas e reação das plataformas
Em caso de descumprimento, as companhias podem ser penalizadas com multas superiores a 50 milhões de dólares australianos — cerca de R$ 170 milhões, considerando infrações graves ou reincidentes. A legislação abrange as principais plataformas sociais do país, incluindo Facebook, X (ex-Twitter), Snapchat, Reddit e serviços de streaming com recursos de interação, ficando de fora apenas aplicativos educacionais voltados a crianças e ferramentas de mensagem privada.
Embora o governo reconheça que nenhum sistema de controle seja infalível, argumenta que adotar uma estrutura de proteção — ainda que imperfeita — é mais responsável do que se manter inerte diante dos danos já documentados. “É preciso agir mesmo quando as soluções não são ideais”, afirmam interlocutores da área técnica.
Do lado das empresas, no entanto, a reação foi imediata. Representantes das plataformas alegam que a imposição fere liberdades individuais, compromete a privacidade dos usuários e pode gerar efeitos colaterais, como a migração de adolescentes para ambientes virtuais ainda mais inseguros.
Impacto global e perspectiva regulatória
A nova norma deve servir como modelo experimental para países que estudam formas mais incisivas de regulamentação do ambiente digital.
Se a aplicação for bem-sucedida, com indicadores de redução de cyberbullying e exposição a conteúdos nocivos, outras nações poderão seguir caminho semelhante — inclusive o Brasil, onde tramita uma série de propostas voltadas à regulação de conteúdos digitais e à contenção de desinformação.
