Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse nesta terça-feira (17) que o governo pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1, caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional para votar o tema.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência”, disse o ministro.
Ele ainda acrescentou que, caso isso ocorra, a votação terá que acontecer obrigatoriamente em 45 dias. “Essa é a legislação. É a regra”, completou ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Boulos, estes são os pontos a serem apresentados pelo projeto do governo federal:
- Fim da escala 6×1;
- Instalação de um regime de trabalho máximo de 5×2;
- Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas.
E tudo isso sem refletir negativamente no salário do trabalhador.
O ministro finalizou enfatizando que “se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias”.
Proposta já tramita no Congresso
O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2025, apresentada na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e assinada por 226 deputados. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) é autora da proposta e primeira signatária.
*Com informações da Agência Brasil
