Legislativo apura supostas irregularidades em licitação e aguarda novos dados da Prefeitura para concluir relatório final
A Câmara Municipal de Hortolândia intensificou os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a empresa Life Tecnologia Educacional. O processo é um desdobramento da Operação Coffee Break, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) para desarticular supostos desvios de recursos da educação em cidades paulistas.
Desde sua instalação, a comissão já realizou sete reuniões e analisou cerca de 800 páginas de documentos. Este volume de provas reúne dados técnicos e administrativos fundamentais para esclarecer a transparência do processo licitatório. O objetivo central é cruzar essas informações com os fatos apontados pela Polícia Federal para identificar eventuais prejuízos aos cofres públicos municipais.
Os trabalhos da CEI estão organizados em três etapas estratégicas:
- Análise documental (Fase Atual): Leitura criteriosa e verificação técnica de todos os contratos e registros.
- Oitivas: Momento em que serão ouvidas pessoas que participaram ou tiveram relação com os fatos.
- Relatório final: Documento que reunirá as conclusões e será apresentado ao plenário da Câmara.
Atualmente, os parlamentares concentram-se na primeira fase, aguardando também que a Prefeitura envie novos documentos sobre a gestão do contrato, como notas fiscais, registros de empenho, comprovantes de recebimento de materiais e pagamentos realizados.
Próximos passos
A previsão é que a Comissão avance para as oitivas nas próximas semanas. O presidente da CEI, vereador Ananias José Barbosa, enfatizou que o rigor técnico é a prioridade neste momento:
“Essa primeira etapa exige bastante atenção, pois envolve um grande volume de documentos. Estamos conduzindo o trabalho com responsabilidade e respeitando os prazos para garantir segurança jurídica e total transparência”, afirmou o parlamentar.
A Câmara Municipal reforçou em comunicado que, acompanha o andamento da CEI por meio de sua estrutura institucional e reforça o compromisso com a transparência, a responsabilidade pública e o devido esclarecimento dos fatos.
