Parlamentar será investigado por supostas infrações político-administrativas; denúncia foi apresentada pela vereadora Mariana Conti
A Câmara Municipal de Campinas aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (1º), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas ao vereador Vini Oliveira (Cidadania). Dos 33 parlamentares da Casa, 29 participaram da votação e todos se manifestaram favoravelmente à investigação.
A denúncia que motivou a abertura da comissão foi protocolada pela vereadora Mariana Conti (PSOL) e tem como base a divulgação de um vídeo em que Vini Oliveira aparece em uma empresa do setor de transporte coletivo menos de um mês após a realização do leilão da concessão do transporte público municipal.
Segundo o documento apresentado ao Legislativo, o vereador teria participado de uma reunião no local e deixado a empresa carregando objetos como caixa, sacola, envelopes ou malote, cujo conteúdo não foi esclarecido.
Comissão terá prazo inicial de 90 dias
Após a aprovação da abertura da CP, foram sorteados os três vereadores que irão conduzir os trabalhos. O grupo será formado por Paulo Haddad (PSD), na presidência; Otto Alejandro (PL), como relator; e Dr. Yanko (PP), como membro.
Conforme prevê a legislação, o primeiro passo será a notificação formal do vereador para que apresente defesa prévia por escrito no prazo de dez dias. Depois disso, a comissão terá cinco dias para emitir parecer recomendando o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia.
Caso a investigação avance, os integrantes poderão realizar diligências, solicitar documentos, ouvir testemunhas e colher o depoimento do próprio parlamentar.
O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 dias, contados a partir da notificação do vereador. Ao final, a comissão poderá recomendar o arquivamento do caso ou a cassação do mandato.
Se houver recomendação pela perda do cargo, a decisão final caberá ao plenário da Câmara. Para a cassação ser aprovada, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos 33 vereadores.
Vereador não participou da sessão
Antes do início da votação, a equipe de Vini Oliveira informou, por meio das redes sociais, que o parlamentar estava internado e impossibilitado de comparecer à sessão por motivos de saúde.
O presidente da Comissão Processante, Paulo Haddad, informou que a notificação ao vereador deverá ocorrer somente após sua alta médica.
Além da denúncia apresentada por Mariana Conti, outros dois pedidos de abertura de Comissão Processante também foram protocolados. No entanto, ambos acabaram rejeitados pelo plenário durante a sessão.
Histórico recente entre Vini Oliveira e Mariana Conti
A abertura da Comissão Processante ocorre pouco mais de um mês após uma decisão judicial envolvendo os dois parlamentares.
Em abril deste ano, o VTV News noticiou que a Justiça de Campinas condenou Vini Oliveira ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à vereadora Mariana Conti após a divulgação de uma publicação considerada falsa nas redes sociais.
Na decisão, a Justiça também determinou a retirada do conteúdo e a publicação de uma retratação pelo vereador.
O processo teve origem em um vídeo divulgado por Vini Oliveira em 2025, no qual ele associava Mariana Conti a uma suposta apreensão de drogas durante uma missão humanitária com destino à Faixa de Gaza. Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que não existia qualquer registro da ocorrência mencionada e entendeu que a publicação causou prejuízos à honra e à imagem da parlamentar.
Na época, a defesa do vereador informou que recorreria da sentença. Já Mariana Conti afirmou que a decisão representava um importante precedente no combate à disseminação de informações falsas no ambiente político.
Agora, a vereadora volta a ocupar posição central em um novo episódio envolvendo o parlamentar, desta vez como autora da denúncia que resultou na abertura da Comissão Processante.
Como funcionará a investigação
Após a apresentação da defesa prévia, a comissão decidirá se existem elementos suficientes para dar continuidade à apuração.
Se os trabalhos prosseguirem, serão realizadas audiências, oitivas de testemunhas, análise de documentos e demais diligências consideradas necessárias para esclarecer os fatos.
Ao final da investigação, os integrantes elaborarão um relatório recomendando o arquivamento ou a continuidade do processo com pedido de cassação, que será submetido à votação dos vereadores.
