Medida entra em vigor nesta quarta-feira (13) e reduz o valor de compras internacionais
A taxa das blusinhas deixou de ser cobrada pelo governo federal em compras internacionais de até US$ 50. A mudança já começa a valer nesta quarta-feira (13) e deve impactar diretamente consumidores que compram em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
A decisão foi oficializada por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o imposto federal de importação de 20% deixa de existir para encomendas de pequeno valor feitas por pessoas físicas.
Apesar da mudança, os consumidores ainda vão continuar pagando ICMS, imposto estadual que segue em vigor. Mesmo assim, especialistas apontam que os preços devem cair rapidamente nas plataformas internacionais.
O Governo do Brasil zerou os impostos federais para compras internacionais até 50 dólares. O imposto de importação acabou.
O Governo do Brasil está do lado do povo brasileiro.
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— Lula (@LulaOficial) May 12, 2026
O principal impacto da taxa das blusinhas será no preço final das compras internacionais. Antes da mudança, produtos de até US$ 50 recebiam a cobrança do imposto federal de 20%, além do ICMS estadual.
Agora, apenas o ICMS continuará sendo aplicado. Na prática, isso reduz o valor pago pelo consumidor já no momento da compra.
Uma encomenda de US$ 50, por exemplo, podia chegar a cerca de R$ 354 com todos os impostos. Com o fim da cobrança federal, o mesmo produto deve custar aproximadamente R$ 295, dependendo da cotação do dólar e do estado do comprador.
O que é ICMS?
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ele é um tributo estadual cobrado sobre produtos e alguns serviços no Brasil.
Assim, o ICMS aparece em compras do dia a dia, como roupas, alimentos, eletrônicos, combustível, contas de luz, internet e até compras internacionais.
Cada estado define sua própria alíquota. Por isso, o valor do imposto pode mudar dependendo da região do país.
No caso da taxa das blusinhas, o governo federal retirou o imposto de importação de 20%, mas o ICMS continua sendo cobrado normalmente nas encomendas internacionais.
Quando alguém compra um produto importado de até US$ 50, o ICMS ainda entra no valor final da compra. Em alguns estados, essa taxa chega a 20%.
ICMS continua sendo cobrado
Mesmo com o fim da taxa das blusinhas, as compras internacionais não ficaram totalmente livres de impostos.
O ICMS continua sendo aplicado normalmente nas encomendas. Em alguns estados, a alíquota chega a 20%, após aumento realizado em 2025.
Esse imposto estadual funciona no modelo “por dentro”, ou seja, ele entra no cálculo do próprio valor final da compra. Por isso, mesmo sem o imposto federal, ainda haverá cobrança sobre os produtos importados.
Sites como Shein e Shopee devem ficar mais baratos
A expectativa do mercado é de redução imediata nos preços exibidos pelas plataformas internacionais. Isso porque os marketplaces devem atualizar rapidamente os cálculos de tributação aplicados nas compras.
Além do fim da taxa das blusinhas, a queda recente do dólar também ajuda a reduzir os preços de roupas, acessórios, eletrônicos e outros itens vendidos por empresas estrangeiras.
A mudança beneficia principalmente consumidores que costumam fazer compras de pequeno valor pela internet.
Indústria brasileira critica decisão
A decisão do governo gerou reação negativa de entidades ligadas ao varejo e à indústria nacional.
Setores do comércio afirmam que o imposto ajudava a equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, principalmente produtos vindos da China.
Empresários também alertam para possíveis impactos na indústria têxtil nacional e no comércio local, já que os produtos importados devem voltar a ficar mais competitivos no Brasil.
Governo diz que medida ajuda consumo popular
Segundo o governo federal, a decisão de zerar a taxa das blusinhas foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das compras internacionais pelo programa Remessa Conforme.
A equipe econômica também defende que a medida reduz impostos sobre consumo popular e melhora o acesso da população a produtos importados de menor valor.
O fim da cobrança acontece menos de dois anos após a criação da taxação, implementada em agosto de 2024.
