Decisão determina devolução de R$ 276 mil por pagamentos irregulares; defesas contestam e vão recorrer
A Justiça condenou o ex-prefeito de Diego De Nadai e o atual secretário de Educação de Taboão da Serra, Luciano Corrêa, a devolverem R$ 276,6 mil aos cofres públicos de Americana por conta de pagamentos considerados irregulares em uma obra de creche. A decisão cabe recurso.
A condenação foi proferida pela 2ª Vara Cível do município e também inclui o engenheiro da prefeitura, Márcio Rodrigo Moreno, e a empresa responsável pela obra, Luxor Engenharia Ltda.
Pagamentos foram feitos por serviços não executados
De acordo com a decisão judicial, os pagamentos foram realizados em 2011 por serviços que não teriam sido executados na construção da creche no bairro Vale dos Nogueiras.
Entre os serviços apontados estão etapas como chapisco, emboço e reboco. Apesar de terem sido pagos, análises posteriores indicaram que essas fases não foram concluídas ou sequer realizadas.
O juiz responsável pelo caso destacou que registros fotográficos mostram a estrutura da obra sem os acabamentos previstos, mesmo após o pagamento integral dessas etapas.
“As fotografias são claras em demonstrar que o teto da edificação foi retratado apenas no bloco, sem chapisco, emboço ou reboco”, apontou na decisão.
Engenheiro autorizou pagamentos sem vistoria
Segundo o processo, os pagamentos foram autorizados pelo engenheiro Márcio Rodrigo Moreno, que admitiu em juízo não ter realizado vistoria na obra antes de validar as medições.
Durante audiência, ele afirmou que assinou documentos posteriormente, sem verificar se os serviços haviam sido executados.
Para a Justiça, essa conduta, somada às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, estabeleceu ligação direta entre as ações dos envolvidos e o prejuízo ao erário.
Obra foi abandonada e concluída anos depois
A creche, contratada em 2010 por cerca de R$ 4 milhões, teve a obra interrompida e só foi finalizada anos depois por outra empresa. A unidade foi entregue em 2017, com capacidade para atender até 250 crianças.
Uma sindicância realizada pela prefeitura identificou inconsistências nas medições e pagamentos feitos entre fevereiro e junho de 2011.
Defesas contestam decisão e anunciam recursos
A defesa de Diego De Nadai informou que pretende recorrer da decisão, alegando falhas e omissões na sentença.
“Não há qualquer prova de que o Diego tenha contribuído efetivamente para os fatos imputados”, afirmou.
Já os advogados de Luciano Corrêa sustentam que ele não possuía atribuição técnica para avaliar obras de engenharia e que suas decisões foram baseadas em pareceres técnicos.
A defesa da empresa Luxor também contestou a condenação, afirmando que os itens questionados representam menos de 9% do valor total da obra e que houve abandono do local, além de invasões e vandalismo.
A empresa ainda alega que a paralisação ocorreu por falta de pagamento da própria prefeitura e afirma ter crédito judicial superior a R$ 3 milhões a receber do município.
A decisão foi proferida pela Justiça de Americana e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso mantida, os condenados deverão ressarcir os cofres públicos com valores atualizados e juros.
