Acordo de R$ 129 milhões com o Banco Master foi apreendido no celular do dono da instituição e envolve também dois filhos do ministro
O escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou um contrato com o Banco Master no valor de R$ 129 milhões, a serem pagos ao longo de 36 meses, com início em 2024.
O acordo, sem vinculação a uma causa específica, prevê atuação jurídica ampla e envolveria ainda dois filhos do magistrado, também integrantes da banca. A informação foi revelada pela imprensa, após a Polícia Federal apreender uma cópia digital do documento no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco, durante a Operação Compliance Zero, deflagrada no mês passado.
O caso tem ganhando desdobramentos negativos para a Corte, especialmente para outros ministros além de Moraes, dentre eles, Dias Toffoli. (Entenda abaixo)
A contratação consta entre os elementos reunidos na investigação que levou à prisão de Vorcaro e de outros executivos da instituição, posteriormente libertados por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Em paralelo, a defesa de Vorcaro tenta retirar o caso da primeira instância e levá-lo ao STF, alegando que o inquérito menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) — o que justificaria a prerrogativa de foro. O recurso foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que determinou o sigilo completo do processo, restringindo até mesmo as informações básicas do andamento, algo incomum na Corte.
A apreensão do contrato envolvendo o escritório Barci de Moraes Advogados ocorre em meio a pressões por maior transparência no Judiciário. Até o momento, não houve manifestação de Alexandre de Moraes ou da banca jurídica comandada por Viviane Barci de Moraes.
Todos esses casos ocorrem simultaneamente enquanto, em paralelo, Toffoli viajou para Lima, no Peru, para acompanhar a final da Libertadores de 2021, no mesmo jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore. No voo estavam ainda o advogado Augusto Arruda Botelho, ex-secretário Nacional de Justiça do governo Lula e defensor de um dos executivos do Banco Master, e o ex-deputado Aldo Rebelo.
Segundo Toffoli relatou a interlocutores, não houve qualquer conversa sobre o processo durante o trajeto. O recurso de Arruda Botelho ao STF só foi protocolado dias após a viagem.
A desembargadora Solange Salgado, que libertou Vorcaro, já havia sido representada no passado pelo mesmo escritório que hoje atua na defesa do banqueiro. A banca Bottini & Tamasauskas advogou para a magistrada em 2010, durante uma investigação administrativa na Ajufer, entidade que ela presidia. A relação foi confirmada, mas considerada sem impacto direto na decisão judicial.
Em seu despacho, Salgado considerou que os crimes atribuídos a Vorcaro não envolvem violência nem grave ameaça, optando por aplicar medidas cautelares, como uso de tornozeleira e restrição de atividade no setor financeiro.
Banco Central barra venda ao BRB
No âmbito administrativo, o Banco Central vetou a aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), encerrando o processo iniciado no início do ano. A decisão foi comunicada ao mercado por meio de fato relevante, no qual o BRB informou que pedirá acesso aos fundamentos do indeferimento para avaliar medidas. A operação, já aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, previa a compra de ações do Master como forma de ampliar a atuação do BRB no mercado financeiro nacional.
O veto definitivo ocorreu após a deflagração da operação da PF e da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central.
Como resposta aos questionamentos, o presidente do STF, Edson Fachin, passou a articular a formalização de normas inspiradas no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, que limitem conflitos de interesse e aumentem a transparência nas relações institucionais.
