O campus da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) em Santos, na Baixada Santista, está sendo desativado após quase 18 anos de funcionamento. De acordo com a instituição, a mudança será concluída na próxima segunda-feira, 4 de agosto, com a transferência definitiva dos funcionários técnicos e administrativos para a Capital.
Em nota, a Poli-USP explicou que a decisão de fechar o campus foi tomada em 2020, mas teve o andamento suspenso devido à pandemia. Com a retomada das atividades presenciais, a universidade deu sequência ao plano e transferiu alunos e professores para São Paulo. Agora, chegou a vez dos funcionários – o que tem gerado resistência e ações na Justiça.
Sete servidores entraram com uma ação judicial para tentar impedir a transferência obrigatória (entenda a seguir). Eles alegam dificuldades pessoais e profissionais para se mudarem para a capital paulista. No entanto, o juiz do caso indeferiu o pedido de liminar, argumentando que os contratos desses trabalhadores, regidos pela CLT, não garantem fixação em Santos.
Ação judicial tentou impedir transferência obrigatória de funcionários para SP
O magistrado Samuel Angelini Morgero, da 4ª Vara do Trabalho de Santos, justificou a decisão com base no contrato original dos servidores, que os vincula à unidade da USP em São Paulo. Ele também destacou que, como as atividades acadêmicas foram encerradas em Santos, há respaldo legal para a transferência compulsória, sem configurar irregularidade.
Segundo o juiz, manter os funcionários em Santos resultaria em prejuízo ao serviço público, pois eles estariam sem função específica, gerando “custos desnecessários”. Ele avaliou ainda que o pedido dos servidores não apresenta “probabilidade do direito alegado” e, por isso, não poderia ser atendido de forma emergencial.
Apesar do encerramento das atividades do curso, uma estrutura continuará em funcionamento no litoral até 2026: trata-se do Laboratório Multiusuário InTRA-USP, que reúne pesquisadores de diversas áreas, como geologia, química, física e engenharia. O laboratório é voltado à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a indústria de óleo e gás.
Por que o campus da USP será fechado em Santos?
Segundo a Poli-USP, a decisão de encerrar o curso de Engenharia de Petróleo, oferecido em Santos desde 2007, se baseou em três fatores. O primeiro foi a queda de interesse dos alunos: enquanto em 2012 havia 43 candidatos por vaga, em 2019 apenas um aluno escolheu o curso como primeira opção no vestibular. Transferências externas e internas também eram mínimas.
Outro fator relevante foi a infraestrutura do campus. Instalado no antigo prédio do Cesário Bastos, tombado pelo Patrimônio Histórico, o local apresentava problemas estruturais que dificultavam a manutenção de um curso de Engenharia. A restauração seria complexa e onerosa, inviabilizando sua adequação às necessidades atuais.
O terceiro motivo apontado foi o perfil dos estudantes. A maioria dos interessados no curso morava na Capital, o que gerava altos custos de transporte e moradia para frequentar as aulas em Santos. Essa realidade se mostrou incompatível com as expectativas de quando o curso foi criado, voltado ao potencial da exploração de petróleo no litoral.
