Proposta discutida na Câmara prevê redução da jornada semanal para 40 horas e dois dias de descanso remunerado
Ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A proposta deve garantir dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Além do acordo em torno da PEC, também ficou definida a aprovação, com urgência constitucional, do Projeto de Lei (PL) enviado pelo presidente Lula (PT), com o objetivo de acelerar a tramitação do tema.
Segundo o que foi definido na reunião, o PL deverá tratar de questões específicas de determinadas categorias profissionais, além de adequar a legislação atual às mudanças previstas na proposta.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a intenção é fortalecer as convenções coletivas para que as particularidades de cada setor sejam discutidas de forma individual.
Quem participou da reunião
Além de Hugo Motta, participaram do encontro o deputado Leo Prates, relator da PEC, integrantes da Comissão Especial responsável pela análise do tema e os ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a proposta no Congresso Nacional, delegando ao projeto de lei as especificidades necessárias para complementar o texto constitucional. Segundo ele, a medida busca valorizar a negociação coletiva entre trabalhadores e empresários.
Análise da Comissão Especial
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer no dia 27 de maio. Caso seja aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28 de maio. Se passar pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado.
Atualmente, a comissão analisa duas propostas: uma apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes e outra pela deputada Erika Hilton. Ambas defendem a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.
Tempo de transição
O governo federal defende que o tema seja votado ainda neste semestre tanto na Câmara quanto no Senado, sem a previsão de um longo período de transição entre os modelos de jornada de trabalho.
