Medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros e passa a valer em 2026; texto segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil — promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, que segue agora para sanção presidencial, também estabelece novas regras de tributação para contribuintes de alta renda, em uma tentativa de compensar a renúncia fiscal prevista.
A proposta, aprovada de forma simbólica, repete o cenário visto na Câmara dos Deputados e contou até com o apoio da oposição, que evitou votar contra uma medida de forte apelo popular. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve integralmente o texto aprovado pelos deputados em outubro, apesar das críticas. Segundo ele, a decisão teve caráter pragmático: “Optamos pelo mal menor para garantir que a isenção fosse sancionada ainda este ano”, afirmou.
Renan chegou a classificar o projeto como portador de “muitas imperfeições e jabutis inseridos para blindar privilegiados”, mas ressaltou que qualquer alteração devolveria a proposta à Câmara, atrasando sua entrada em vigor.
“Seria como devolver a vítima de um sequestro ao cativeiro original”, ironizou. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), respondeu logo após a aprovação. “O Senado demonstrou maturidade. Mesmo após bravatas e politicagem, reconheceu o trabalho técnico feito na Câmara”, escreveu em suas redes sociais.
O Senado demonstrou maturidade na aprovação da isenção e desconto do IR. Mesmo após as bravatas, oportunismo e politicagem de alguns que tentaram atrapalhar a tramitação, a Casa reconheceu e se somou ao esforço e trabalho feito com muito diálogo e dados técnicos na Câmara.
— Arthur Lira (@ArthurLira_) November 5, 2025
Compensação e impacto fiscal
O texto, encaminhado pelo governo em março, define isenção integral do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil e descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Acima desse valor, não haverá redução no imposto devido.
Para equilibrar as contas, o governo instituiu uma alíquota mínima para contribuintes de alta renda, que passa a incidir sobre quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (equivalente a R$ 50 mil mensais), chegando a 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Segundo estimativas da Receita Federal, cerca de 141 mil contribuintes se enquadram nesse grupo. Atualmente, eles pagam em média 2,54% de Imposto de Renda, percentual inferior ao de trabalhadores da classe média, como professores e policiais, cuja alíquota efetiva ultrapassa 9%.
De acordo com o governo, a nova faixa de isenção — que entra em vigor em 2026 — deve se tornar uma das principais vitrines de Lula durante a campanha pela reeleição, atingindo aproximadamente 15 milhões de brasileiros.
Projeto para elevar arrecadação
Parte dos instrumentos de aumento de arrecadação foi retirada da versão aprovada na Câmara. Por isso, Calheiros apresentou novo texto sobre o tema: o PL 5.473/2025, de sua autoria e com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para determinadas instituições financeiras, incluindo fintechs, bolsas de valores e entidades de liquidação e compensação. O percentual passa de 9% para 15% nesses casos. Já para bancos, financeiras e sociedades de capitalização, a taxa sobe de 15% para 20%. Além disso, o projeto amplia de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa (bets).
Parabéns, trabalhadora. Parabéns, trabalhador. Hoje os brasileiros fizeram história. pic.twitter.com/DhMqo3nGmt
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) November 5, 2025
“A medida corrige uma distorção tributária e busca mitigar externalidades negativas e custos sociais associados aos jogos”, justificou Braga em parecer.
O texto também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que prevê condições facilitadas para renegociação de dívidas fiscais.
Segundo o relator, a iniciativa “utiliza a estrutura de programas anteriores, mas inova ao escalonar descontos, garantindo benefícios integrais a quem possui renda até R$ 5 mil, em demonstração de justiça social e responsabilidade orçamentária”.
