O prazo para aderir ou voltar ao Simples Nacional termina hoje, sábado, 31 de janeiro. Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte precisam fazer o pedido até o fim do dia para garantir a entrada no regime ainda em 2026.
O Simples Nacional reúne vários tributos em uma única guia e costuma reduzir a burocracia para quem tem negócio próprio. Quem perder o prazo só poderá solicitar a adesão novamente em janeiro do próximo ano.
Quem pode pedir o Simples Nacional hoje
Empresas que nunca optaram pelo regime ou que foram excluídas e querem retornar podem solicitar o enquadramento no Simples Nacional. O pedido vale para MEI, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Para isso, a empresa precisa ter CNPJ ativo, inscrição municipal e, quando exigido, inscrição estadual. Empresas que já estão no Simples Nacional e não sofreram exclusão permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.
Como fazer o pedido e o que acontece depois
O pedido de adesão ao Simples Nacional é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional. O contribuinte acessa o sistema com certificado digital ou código de acesso.
Após a solicitação, o sistema verifica automaticamente pendências com a Receita Federal, estados e municípios. Se o sistema não identificar irregularidades, ele aprova a opção automaticamente. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica em análise até a regularização.
O próprio empreendedor acompanha o andamento do pedido no portal. O resultado dos pedidos deve sair na segunda quinzena de fevereiro.
Empresas excluídas do Simples por dívidas ainda podem retornar ao regime, desde que regularizem todas as pendências até hoje. A empresa pode regularizar a situação com pagamento à vista, parcelamento ou transação.
O empresário negocia débitos federais no Portal do Simples Nacional. Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União ele trata no Portal Regularize. Já pendências estaduais ou municipais o contribuinte resolve diretamente com o órgão responsável.
Se a Receita aprovar o pedido, a empresa retorna ao Simples Nacional com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Situação dos MEI também exige atenção
MEIs excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até hoje para regularizar pendências. O primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional.
Depois, é necessário quitar ou parcelar débitos no e-CAC da Receita Federal, com acesso via Gov.br. Após isso, o microempreendedor deve pedir novamente a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei.
O Ministério do Empreendedorismo orienta o acompanhamento diário do pedido. Qualquer pendência apontada precisa ser resolvida dentro do prazo para garantir o retorno ao regime ainda neste ano.
