Proposta do governo amplia faixa de isenção e cria imposto mínimo de 10% para alta renda.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, de autoria do governo federal, também está pautada para o plenário do Senado nesta quarta (5).
O PL 1.087/2025 atualiza a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e prevê redução gradual da alíquota para quem recebe até R$ 7.350 mensais. Em contrapartida, o texto estabelece tributação de lucros e dividendos na fonte para valores acima de R$ 50 mil e cria um “imposto mínimo” de 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, no Senado, tem relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve o texto original para acelerar a tramitação e evitar novo retorno à Câmara. As novas regras devem entrar em vigor a partir de 2026.
“Menos de um mês depois, podemos assegurar que o Imposto de Renda zero será uma realidade a partir de 1º de janeiro de 2026. Representa mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, dinheiro que vai para o consumo, para o lazer, para a educação, para pagamento de dívidas, poupança e que vai acelerar a economia”, afirmou Calheiros, em publicação nas redes sociais.
Após a votação na CAE, o texto segue para o plenário do Senado. Caso seja novamente aprovado, irá à sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Amanhã, na CAE, iniciamos a reta final do projeto que vai garantir o Imposto Zero para milhares de brasileiros.
Já podemos afirmar: A partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil estará isento do IR. pic.twitter.com/HPFUkCl3Hj
— Renan Calheiros (@renancalheiros) November 3, 2025
Projeto para elevar arrecadação
Parte dos instrumentos de aumento de arrecadação foi retirada da versão aprovada na Câmara. Por isso, Calheiros apresentou novo texto sobre o tema: o PL 5.473/2025, de sua autoria e com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta eleva as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para determinadas instituições financeiras, incluindo fintechs, bolsas de valores e entidades de liquidação e compensação. O percentual passa de 9% para 15% nesses casos. Já para bancos, financeiras e sociedades de capitalização, a taxa sobe de 15% para 20%. Além disso, o projeto amplia de 12% para 24% a participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa (bets).
“A medida corrige uma distorção tributária e busca mitigar externalidades negativas e custos sociais associados aos jogos”, justificou Braga em parecer.
O texto também cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que prevê condições facilitadas para renegociação de dívidas fiscais. Segundo o relator, a iniciativa “utiliza a estrutura de programas anteriores, mas inova ao escalonar descontos, garantindo benefícios integrais a quem possui renda até R$ 5 mil, em demonstração de justiça social e responsabilidade orçamentária”.
