Sessão virtual da Primeira Turma analisa embargos de declaração que não alteram resultado do julgamento de setembro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. A análise será feita em formato virtual, com início às 11h e prazo de votação até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
O julgamento trata dos embargos de declaração, tipo de recurso voltado apenas a esclarecer omissões ou contradições no texto final da decisão anterior, concluída em 11 de setembro. Essa modalidade, por não permitir reavaliação do mérito, raramente altera o resultado do julgamento.
O relator Alexandre de Moraes abrirá a votação. Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino poderão inserir seus votos no sistema eletrônico. O ministro Luiz Fux, que migrou recentemente para a Segunda Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro, não participará desta etapa, reduzindo o quórum a quatro magistrados.
Prisão e execução da pena
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar no âmbito do inquérito que apura o chamado “tarifaço dos Estados Unidos” contra o Brasil. Caso os recursos sejam rejeitados, o STF poderá decretar a prisão definitiva do ex-presidente e dos demais envolvidos.
O destino do cumprimento da pena dependerá de decisão do ministro Alexandre de Moraes: o ex-presidente pode ser enviado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou permanecer em uma sala especial da Polícia Federal. A defesa também poderá pleitear prisão domiciliar, em razão do estado de saúde do réu, a exemplo do que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que obteve direito a cumprir pena em casa por motivos médicos.
Locais de cumprimento
Os demais condenados, compostos por militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Penas aplicadas pelo STF
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte das acusações — como dano qualificado e ameaça contra patrimônio da União — foi suspensa por decisão judicial, relacionada aos atos de 8 de janeiro.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que assinou acordo de delação premiada, não recorreu da condenação. Ele cumpre pena em regime aberto e já teve retirada a tornozeleira eletrônica.
