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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste (SP) aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo ao Projeto de Lei 268/2023, que eleva para 30% a reserva de vagas em concursos públicos municipais para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A proposta foi incluída na pauta a pedido da vereadora Esther Moraes e recebeu apoio unânime do plenário.
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A medida visa ampliar a diversidade no serviço público e promover igualdade de oportunidades entre todos os cidadãos no município.
Outros projetos aprovados
Durante a 42ª Reunião Ordinária de 2025, também foram aprovados:
- Projeto de Lei 83/2025, do vereador Juca Bortolucci, que determina a instalação de identificação numérica nos braços das luminárias em novos loteamentos.
- Projeto de Lei 133/2025, do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna e institui o respectivo conselho gestor.
Ao todo, 26 moções e projetos foram aprovados durante a sessão, incluindo as dez previstas na Ordem do Dia.
Homenagens da sessão
A Câmara realizou quatro moções de aplauso durante a reunião:
- Sincomerciários recebeu homenagem pelos 34 anos de fundação, entregue pelo vereador Juca Bortolucci.
- A Banda Estrela Perdida foi homenageada pelo vereador Joi Fornasari por contribuir com a preservação da música sertaneja.
- Benedita de Lourdes da Silva foi reconhecida por 17 anos organizando a Festa das Crianças no bairro Sartori, homenagem do vereador Celso Ávila.
- Os conselheiros tutelares foram homenageados pelo vereador Alex Dantas em celebração ao Dia Nacional do Conselho Tutelar.
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Fotos: Câmara de S. Bárbara
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