Nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece medidas para proteção, resgate e acolhimento de animais domésticos e silvestres afetados por desastres como enchentes e incêndios
O Brasil passou a contar com uma política nacional voltada ao acolhimento de animais resgatados em situações de desastre. A iniciativa foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.355/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), que estabelece diretrizes para o resgate, acolhimento e manejo de animais domésticos e silvestres afetados por emergências, acidentes e desastres ambientais.
O texto foi publicado nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.
Política busca reduzir mortes de animais em desastres
Entre os principais objetivos da nova legislação está reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres durante desastres naturais ou provocados pela ação humana, como enchentes, incêndios ou acidentes ambientais.
A política também pretende:
- promover a defesa dos direitos dos animais
- integrar políticas públicas de proteção ambiental e defesa civil
- ampliar ações de conservação da biodiversidade
- orientar comunidades sobre como proteger animais em situações de emergência
A proposta prevê a atuação conjunta de governos, empreendedores e sociedade civil para garantir proteção efetiva aos animais afetados.
Integração entre defesa civil e proteção animal
A nova política determina a integração entre diferentes áreas da administração pública, incluindo defesa civil, meio ambiente e conservação da biodiversidade.
Entre os princípios que orientam a iniciativa estão:
- prevenção e precaução ambiental
- guarda responsável de animais
- manejo ecossistêmico integrado
- aplicação do princípio do poluidor pagador
Esse último mecanismo prevê que responsáveis por danos ambientais possam ser responsabilizados pelos impactos causados, incluindo os efeitos sobre animais.
Participação da sociedade civil
A lei também prevê participação ativa de organizações da sociedade civil que atuam na proteção animal.
Entre as diretrizes estabelecidas estão:
- respeito às normas de biossegurança
- fortalecimento da proteção ambiental
- incentivo à cooperação entre diferentes níveis de governo
A legislação também reforça compromissos assumidos pelo Brasil em acordos internacionais, como a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Serviço: nova lei já está em vigor
A Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) e já está em vigor em todo o país. A norma estabelece diretrizes para ações de resgate e proteção de animais domésticos e silvestres afetados por desastres ambientais.
