Aos 94 anos, FHC deixa de responder por sua vida financeira; decisão foi baseada em quadro de saúde que o torna incapaz para atos civis
A Justiça de São Paulo determinou, na quarta-feira (15), a interdição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 94 anos. Ele sofre de Alzheimer em estágio avançado. A medida foi solicitada pelos seus três filhos: Paulo Henrique, Luciana e Beatriz, por causa do seu quadro de saúde, que o deixou incapacitado para atividades do dia a dia.
Com a medida judicial, ele não será mais responsável por seus atos civis, vida financeira e patrimonial. Dessa maneira, a Justiça nomeou o seu filho, Paulo Henrique Cardoso, como curador e responsável legal pelo ex-presidente.
O que é uma interdição judicial
A interdição judicial, ou curatela, é uma medida legal que reconhece a incapacidade cognitiva do indivíduo para gerir a própria vida, sendo comumente aplicada em diagnósticos de Alzheimer, comas ou até mesmo vícios graves. De acordo com o Código Civil, a medida pode ser aplicada nos seguintes casos:
- Pessoas impossibilitadas de exprimir sua vontade, por causa transitória ou permanente como coma, paralisia cerebral grave ou doenças degenerativas em estágio avançado;
- Pessoas com doenças mentais ou limitações cognitivas, como o Alzheimer, demência ou esquizofrenia, dificultando a administração do próprio patrimônio;
- Ébrios habituais e viciados em tóxicos;
- Pessoas com dependência química ou alcoolismo grave que comprometa sua capacidade de tomar decisões civis e financeiras de forma lúcida;
- Indivíduos que gastam seus bens de forma compulsiva e descontrolada, a ponto de colocar em risco a própria subsistência e de sua família.
Fernando Henrique Cardoso
FHC é sociólogo, professor e político que foi eleito como presidente da República entre 1995 e 2003. Considerado um dos principais articuladores da estabilização econômica no Brasil, ele ganhou projeção como Ministro da Fazenda ao implementar o Plano Real, que extinguiu a hiperinflação (entre 1993 e 1994).
Durante seus dois mandatos, FHC promoveu a modernização do Estado por meio de privatizações, instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e deu início aos primeiros programas de transferência de renda que serviram de base para as políticas sociais das décadas seguintes de transferência de renda que serviram de base para as políticas sociais das décadas seguintes.
