O saldo do FGTS poderá ser usado, a partir de maio, como garantia no crédito consignado para trabalhadores CLT. A medida busca reduzir juros ao permitir que parte do valor sirva de segurança para os bancos. A liberação deve ocorrer por meio de plataforma federal.
Como usar o saldo do FGTS no consignado CLT
O governo prevê liberar até 20% do saldo do FGTS como garantia. Também será possível usar 100% da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
Hoje, a lei já permite o uso de parte desses valores. No entanto, os bancos não operam essa opção. O sistema atual não conecta o FGTS aos contratos de crédito.
A mudança depende de integração digital. A operação será feita apenas pela plataforma oficial do governo. Não estará disponível diretamente nos sistemas dos bancos.
Crédito do Trabalhador já funciona por aplicativo
O modelo faz parte do programa chamado Crédito do Trabalhador. Ele permite contratar empréstimo pelo celular, sem convênio entre empresa e banco.
O trabalhador pode comparar ofertas e escolher a menor taxa. Também pode contratar mais de um crédito, se tiver margem salarial.
Segundo o Ministério do Trabalho, a taxa média atual é de 3,66% ao mês. Em cerca de um ano, o programa movimentou R$ 123 bilhões.
Por que o saldo do FGTS reduz os juros
O uso do saldo do FGTS diminui o risco para os bancos. Com garantia, a chance de inadimplência fica menor.
Isso permite oferecer taxas mais baixas ao trabalhador. O objetivo é substituir dívidas caras por crédito mais barato.
Entre as dívidas com juros altos estão:
- cartão de crédito rotativo
- cheque especial
- empréstimo pessoal sem garantia
Quem pode usar o saldo do FGTS
A medida é voltada para trabalhadores com carteira assinada. O Brasil tem mais de 47 milhões de pessoas nesse grupo.
A expectativa do governo é incluir até 25 milhões no programa em quatro anos.
O acesso será feito pelo aplicativo da carteira de trabalho digital. O trabalhador precisa autorizar o uso do saldo como garantia.
Atualmente, o limite permitido é menor. A nova proposta dobra o percentual do saldo disponível.
Outra mudança envolve a migração do contrato. Em caso de demissão, a dívida poderá ser transferida automaticamente para um novo emprego.
Essa etapa está prevista para começar em junho. O objetivo é reduzir o risco de interrupção no pagamento.
Regras ainda dependem de regulamentação
O setor financeiro aguarda a regulamentação oficial. Os bancos defendem mais flexibilidade para operar o modelo.
Também está em estudo a unificação do consignado do INSS. A proposta prevê contratação pelo aplicativo Meu INSS, com escolha da menor taxa.
As instituições terão prazo para adaptação após a publicação das regras.
Impacto esperado para trabalhadores
A liberação do saldo do FGTS como garantia pode ampliar o acesso ao crédito. A principal meta é reduzir o custo das dívidas.
O modelo também dá mais autonomia ao trabalhador na escolha do banco. Isso aumenta a concorrência entre instituições.
A medida deve começar a valer a partir de 20 de maio, se confirmada pelo governo.
