O veto total aplicado pelo presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria foi derrubado pelo plenário da Câmara dos Deputados em sessão realizada na quinta-feira (30).
Entenda o projeto
A proposta que, agora, depende da avaliação do Senado Federal para ter sua rejeição confirmada, altera a forma como as penas são calculadas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Na prática, a medida estabelece que, quando esses delitos ocorrem simultaneamente, deve-se aplicar apenas a punição mais severa em vez da soma das penas, o que pode resultar em reduções significativas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Possíveis beneficiários
Entre os potenciais beneficiários, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e figuras de alta patente militar, como os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
Votação no Congresso
A votação na Câmara registrou 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 contrários. Antes do início da análise, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), realizou um fatiamento do projeto original, aprovado em dezembro de 2025, removendo dispositivos que facilitariam a progressão de regime para criminosos comuns.
Essa manobra isolou o debate na esfera política, permitindo que a discussão focasse estritamente nos crimes contra a democracia.
Reações dos parlamentares
A decisão gerou reações intensas entre os parlamentares: enquanto a base governista argumentou que o abrandamento das penas representa um ataque direto à proteção das liberdades civis e um desrespeito ao processo de redemocratização do país, deputados da oposição defenderam a medida como uma forma de corrigir o que consideram excessos judiciais cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, contestando a própria existência de uma trama golpista.
Justificativa do governo
O governo federal havia justificado o veto integral sob a premissa de que a proposta fere o interesse público e a Constituição. Para o Palácio do Planalto, reduzir o rigor das sanções para quem atenta contra as instituições democráticas poderia incentivar a recorrência desses crimes e significar um retrocesso histórico.
Contudo, o argumento dos defensores do projeto prevaleceu na Câmara, sustentando que a calibração das penas mínimas e máximas busca apenas um equilíbrio técnico no sistema penal.
Encaminhado para o Senado
O desfecho da controvérsia está agora nas mãos dos senadores, que discutem a matéria enquanto o cenário político aguarda a definição sobre o futuro das condenações ligadas à cúpula do governo anterior.
*Com informações da Agência Brasil.
