Publicação no Diário Oficial da União aponta que o ex-deputado está em “lugar incerto e não sabido”; prazo para defesa em processo administrativo começa a contar hoje
A Polícia Federal (PF) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (16), uma citação oficial direcionada ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O documento integra um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura o possível abandono do cargo de escrivão da corporação, função na qual o político é lotado na delegacia de Angra dos Reis (RJ).
A investigação, conduzida pela Corregedoria Regional da PF no Rio de Janeiro, busca verificar se houve descumprimento de deveres funcionais por ausência injustificada. O foco é o período após o encerramento do seu mandato parlamentar, ocorrido em 2025, quando ele deveria ter retornado ao posto de trabalho.
Um detalhe central na publicação oficial é a afirmação de que o servidor se encontra em “lugar incerto e não sabido”. Essa fórmula jurídica é aplicada quando o órgão não consegue localizar o indivíduo para notificá-lo pessoalmente.
Próximos passos
Com a publicação no DOU, o rito processual estabelece os seguintes prazos e possíveis desfechos:
- Defesa: O ex-deputado tem 15 dias corridos, a contar desta segunda-feira, para apresentar sua justificativa.
- Consequências: Caso a defesa seja considerada insuficiente ou não seja apresentada, o processo pode resultar em sanções administrativas, incluindo a demissão do cargo público.
Retorno determinado após perda de mandato
Eduardo teve seu mandato como deputado federal extinto em dezembro de 2025, após ultrapassar o limite de ausências permitidas no plenário da Câmara. Com a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a PF determinou, em 2 de janeiro, o retorno imediato do servidor ao posto que ocupava anteriormente.
Caso a infração administrativa seja comprovada, a investigação pode resultar na demissão definitiva do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro dos quadros da Polícia Federal.
Histórico e processos no STF
Eleito por São Paulo pela primeira vez em 2015, Eduardo acumulou 59 ausências não justificadas na Câmara dos Deputados. Ele chegou a solicitar licença parlamentar para viajar aos Estados Unidos em março de 2025, mas não retornou ao país após o fim do prazo, em 21 de julho.
Além do processo administrativo na PF, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação envolve a promoção de sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de interferir nas investigações que apuram uma suposta trama golpista envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
