Uma decisão da Justiça egípcia determinou a prisão do pai e da avó paterna de uma criança brasileira após o descumprimento de uma ordem judicial que previa a devolução do menino à mãe, que detém a guarda legal.
A sentença, emitida no dia 22 de abril, estabelece pena de sete dias de prisão para os dois familiares, acusados de se recusarem a cumprir a determinação judicial. A decisão foi tomada após denúncia apresentada pela mãe, que tenta reaver o filho desde 2022.
Disputa judicial internacional
O caso envolve a brasileira Karin Rachel Aranha Toledo, que não vê o filho desde que ele foi levado ao Egito pelo pai sem autorização. Na época, a criança tinha quatro anos e vivia com os pais no interior de São Paulo.
Após o desaparecimento, a mãe iniciou uma série de ações judiciais no Brasil e no exterior. No Egito, ela conseguiu, em novembro de 2025, uma decisão favorável que lhe concedeu a guarda do menino por meio do Tribunal de Apelações do Cairo.
Mesmo com a determinação judicial, duas tentativas de localizar e recuperar a criança não tiveram sucesso, o que levou à abertura de uma queixa criminal por descumprimento da decisão.
Possibilidade de prisão
Com a nova decisão, as autoridades egípcias estão autorizadas a prender o pai e a avó caso sejam encontrados. No entanto, a condenação ainda não é definitiva, e os envolvidos podem contestar a decisão judicial.
No Brasil, o caso também teve desdobramentos. A Justiça Federal chegou a decretar a prisão preventiva do pai da criança, mas ele não foi localizado em território nacional.
Dificuldades na cooperação internacional
O processo enfrenta obstáculos jurídicos devido à ausência do Egito na Convenção da Haia de 1980, que trata da subtração internacional de menores. Sem esse acordo, a cooperação entre países se torna mais limitada e depende de negociações diplomáticas.
O Ministério da Justiça informou que acompanha o caso por meio da Autoridade Central Administrativa Federal, com apoio do Itamaraty, responsável pelas tratativas internacionais.
Busca por informações
Diante da dificuldade em localizar o filho, a mãe passou a oferecer uma recompensa de 10 mil libras egípcias, valor equivalente a cerca de mil reais para quem fornecer informações que levem ao paradeiro da criança.
A defesa também solicitou à Justiça brasileira a quebra de sigilo de comunicações do pai, com o objetivo de rastrear sua localização.
A mãe afirma enfrentar dificuldades com a lentidão dos processos e a falta de respostas efetivas das autoridades envolvidas.
