O governo federal lança um pacote de medidas emergenciais para amparar os setores impactados pelo aumento tarifário imposto pelos EUA.
O governo federal lança nesta quarta-feira (13), às 11h30, um pacote de medidas emergenciais para amparar os setores impactados pelo aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. O plano inclui crédito facilitado, benefícios tributários e compras governamentais, com contrapartidas condicionadas à manutenção de empregos — embora com flexibilizações específicas conforme o perfil de cada empresa.
As medidas chegam duas semanas após o presidente americano Donald Trump anunciar o tarifaço contra o Brasil. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta foi calibrada a partir de reuniões com setores produtivos e será financiada via crédito extraordinário, o que permite sua exclusão do teto de gastos, mas não do cálculo da meta fiscal.
“O texto está 100% definido, é um projeto que contempla as várias demandas dos setores produtivos”, afirmou Haddad após audiência no Senado.
Plano “tailor made” para empresas atingidas
A estrutura do pacote prevê um modelo sob medida, a partir da análise individual do CNPJ e da dependência da receita de exportações aos Estados Unidos. O objetivo é proteger as empresas atingidas — especialmente as de pequeno e médio porte —, mitigar o impacto nas contas públicas e estimular a diversificação da pauta exportadora brasileira.
Dentre os instrumentos confirmados estão:
- R$ 30 bilhões em linhas de crédito;
- Diferimento de impostos, com adiamento dos pagamentos;
- Autorização para compras públicas de produtos represados pela queda nas exportações;
- Ampliação do uso do regime de drawback para importação de insumos voltados à exportação;
- Estímulo à abertura de novos mercados.
Haddad também confirmou que a exigência de manutenção de empregos poderá ser substituída por outras contrapartidas em casos específicos. “É uma MP que tem que ter certa flexibilidade; são mais de 10 mil empresas, não vamos conseguir colocar na mesma moldura todo mundo”, afirmou.
Redirecionar exportações e reforçar garantias
O ministro disse que o plano tem viés estrutural, indo além da resposta imediata ao tarifaço. Uma das frentes envolve a reestruturação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que passará a contar com o suporte de outros fundos federais. A medida visa ampliar o acesso de empresas — inclusive de menor porte — a mecanismos de crédito para atuação em mercados globais.
“Toda empresa brasileira que tiver vocação para exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro”, disse Haddad à GloboNews.
A reação do governo foi adiada estrategicamente até que o tarifaço se confirmasse, o que permitiu maior precisão na elaboração das medidas. Segundo a Fazenda, cerca de 40% da pauta exportadora brasileira foi excluída das tarifas americanas, o que reduziu o impacto fiscal do plano.
O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, avalia que o regime de drawback — que já é amplamente utilizado — poderia ser flexibilizado temporariamente para permitir a venda de produtos no mercado interno. A proposta, segundo ele, traria alívio às empresas em curto prazo, diante do represamento das exportações afetadas.
