Medida reverte decisão anterior tomada sob a Lei Magnitsky, que havia bloqueado bens do casal e restringido transações com cidadãos americanos
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Moraes, da lista de sanções prevista pela Lei Magnitsky, mecanismo utilizado para punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações a direitos humanos ou corrupção. A exclusão foi confirmada nesta segunda-feira, mas o comunicado oficial norte-americano não apresenta justificativas para a reversão da penalidade.
A decisão aponta uma mudança em relação à inclusão feita em julho deste ano, quando o casal e uma empresa a eles vinculada passaram a figurar entre os alvos das restrições econômicas aplicadas sob a legislação norte-americana.
Pelo período em que vigorou, a medida bloqueou eventuais ativos financeiros de Alexandre e Viviane Moraes nos Estados Unidos, além de impedir formalmente qualquer transação entre o casal e empresas ou indivíduos norte-americanos. A restrição incluía também uma empresa registrada em nome do casal, igualmente retirada da lista nesta segunda.
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