Ministro comemorou a votação unânime e afirmou que o projeto “busca justiça tributária com ancoragem fiscal”.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta segue agora para apreciação no Senado Federal, onde o governo espera uma tramitação sem resistências.
Em entrevista a jornalistas em Brasília nesta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou o resultado e declarou não prever entraves na Casa presidida por David Alcolumbre (União Brasil-AP). “Não acredito que vá haver problemas, inclusive porque este projeto não busca só justiça tributária, ele busca justiça tributária com ancoragem fiscal”, afirmou.
Segundo Haddad, cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida – 10 milhões deixarão de pagar imposto e 5 milhões passarão a pagar menos. O ministro acrescentou que seguirá dialogando com o Senado para garantir a aprovação.
Novas regras
O texto aprovado prevê ainda a criação de um “imposto mínimo” para contribuintes de alta renda e novas normas para a tributação de dividendos. O benefício será escalonado até R$ 7.350, com descontos proporcionais nessa faixa; acima desse valor, permanecem as regras atuais.
Rendimentos como lucros, dividendos, aplicações isentas, aposentadorias por doença grave e heranças não entrarão no cálculo de alta renda. Segundo estimativas do governo, a medida poderá retirar da base de pagadores cerca de 10 milhões de contribuintes, elevando para 65% o total de isentos no país.
