A ação judicial, protocolada em fevereiro deste ano, acusa Alexandre de Moraes de afrontar os princípios da liberdade de expressão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na última sexta-feira (15), uma notificação da Justiça Federal da Flórida com o pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja formalmente intimado a responder a uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media, vinculado ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.
A ação judicial, protocolada em fevereiro deste ano, acusa Moraes de afrontar os princípios da liberdade de expressão previstos na legislação norte-americana ao determinar a remoção de conteúdos publicados na plataforma. Diante da decisão da Justiça da Flórida, foi encaminhada ao Brasil uma solicitação de notificação formal ao magistrado.
The U.S. court process to serve Alexandre de Moraes is now before Brazil’s Superior Court of Justice (STJ). This is a procedural step that any country committed to due process and treaty obligations would naturally follow.
We have every confidence that Brazil’s institutions will… pic.twitter.com/svbGYq0EMf
— Martin De Luca (@emd_worldwide) August 15, 2025
Trâmite no STJ
Pelas regras da legislação brasileira, a tramitação de pedidos dessa natureza é de competência do STJ. O documento foi recebido pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que ainda deverá decidir se o notifica diretamente ou se distribui o caso a um relator para análise colegiada.
Responsável pela ação nos EUA, o advogado Martin de Luca manifestou-se nas redes sociais e afirmou confiar que o STJ dará prosseguimento ao pedido com base na legalidade e nas normas internacionais. “Este passo visa permitir que o processo legal siga seu curso para que todas as partes possam ser ouvidas no foro adequado. É isso que fortalece as instituições e reconstrói a confiança”, escreveu.
Sanções e contexto
A ação integra um conjunto de medidas tomadas pelo governo Trump contra Moraes. O ministro teve seu visto suspenso e tornou-se alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky — norma criada nos EUA para punir autores de violações graves de direitos humanos e corrupção transnacional. As sanções incluem restrições financeiras e o bloqueio de acesso ao sistema bancário norte-americano.
Em pronunciamento no plenário do STF após o episódio, Moraes rebateu as pressões e afirmou que seguirá à frente das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado investigada pelo Supremo. O ministro qualificou os ataques como parte de uma “organização miliciana” e criticou a atuação de brasileiros “escondidos e foragidos” no exterior.
“Enganam-se essa organização miliciana e aqueles brasileiros escondidos e foragidos fora do território nacional em esperar fraqueza institucional ou debilidade democrática”, afirmou.
