Ministro do STF afirma que deputado cria obstáculos para ser notificado; parlamentar está nos EUA desde fevereiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até cinco dias sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, segundo Moraes, estaria dificultando o recebimento de notificações judiciais.
Além da prisão, a PGR deverá analisar os requerimentos para suspensão imediata do pagamento de salário, verbas indenizatórias e cotas parlamentares ao deputado, bem como os pedidos para que a Mesa Diretora da Câmara e o Conselho de Ética apreciem os processos de cassação já protocolados.
Os pedidos partiram dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), e foram encaminhados ao STF após a denúncia apresentada pela própria PGR em 22 de setembro. Eduardo é acusado de coação no curso do processo, com base em sua atuação no exterior contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Notificação por edital
No despacho, Moraes destacou que, embora a legislação brasileira determine notificação pessoal como regra, o uso de edital é admitido quando o acusado dificulta o recebimento da comunicação ou tem endereço desconhecido.
“Não restam dúvidas de que o investigado está criando dificuldades para ser notificado”, escreveu o ministro ao justificar a adoção do edital como forma de prosseguir com o trâmite judicial.
