Pacote amplia medidas contra violência doméstica e torna obrigatório uso de tornozeleira por agressores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou um pacote de leis que reforça o combate à violência contra a mulher. As medidas incluem a criação do crime de vicaricídio e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por agressores em situações de risco.
O Congresso Nacional aprovou o conjunto de propostas no mês passado. Em seguida, o governo federal oficializou as novas regras como parte de uma ação conjunta entre os três Poderes.
Com isso, o país passa a contar com novas medidas de proteção às vítimas e punições mais rigorosas para agressores.
Monitoramento eletrônico passa a ser regra
Agora, a lei exige o uso imediato de tornozeleira eletrônica em casos de risco à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Além disso, a vítima recebe um dispositivo de alerta. Esse equipamento avisa caso o agressor se aproxime.
Antes, a Lei Maria da Penha permitia o monitoramento. No entanto, a medida não era obrigatória. A partir de agora, passa a ser adotada sempre que houver risco.
Por outro lado, a nova legislação também endurece as punições. Quem descumprir medidas protetivas poderá ter a pena aumentada de um terço até metade.
Vicaricídio passa a ser crime específico
Outra mudança importante é a criação do crime de vicaricídio. A lei define essa prática como o assassinato de filhos, parentes ou dependentes com o objetivo de atingir a mulher.
Com a nova regra, esse tipo de crime entra na lista de crimes hediondos. As penas variam de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.
Além disso, a punição pode aumentar em algumas situações. Isso ocorre, por exemplo, quando o crime acontece na presença da vítima ou envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Também há agravante se o agressor descumprir medida protetiva.
Data reforça conscientização
O pacote também cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas. A data será celebrada em 5 de setembro.
Nesse sentido, a iniciativa busca ampliar a conscientização e incentivar denúncias em casos de violência.
Cenário de alta nos casos
As novas medidas surgem em um momento de aumento nos registros de feminicídio no Brasil. Dados recentes apontam crescimento dos casos, o que levou à articulação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Diante desse cenário, o governo aposta em ações integradas. Entre elas estão campanhas educativas, monitoramento contínuo e reforço na responsabilização de agressores.
Mulheres em situação de violência podem buscar ajuda pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em casos de emergência, ligue 190. Também é possível registrar denúncia em delegacias ou pelos canais online dos governos estaduais.
