Projeto prevê 11 pórticos e tarifa de R$ 2; população pede isenção e revisão do plano
A instalação de pedágios no sistema free flow na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) tem gerado forte reação popular na Baixada Santista. A via corta as cidades de Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Porém, moradores, comerciantes e políticos alegam que a mudança prejudicará o custo de vida e o deslocamento regional.
Segundo a Concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pela rodovia, o sistema de cobrança automática será operado por pórticos e não exigirá parada dos veículos. Um dos principais opositores da medida é o deputado estadual Caio França (PSB), que lançou um abaixo-assinado pedindo o cancelamento dos 11 pedágios previstos para a SP-055.
Em publicação nas redes sociais, Caio França destaca que “o custo do frete é um dos principais componentes do preço final de todos os produtos”. Segundo ele, as novas tarifas impactam motoristas e, além disso, toda a cadeia de abastecimento da região. O projeto ainda é criticado por incluir cobranças em trechos curtos e até dentro de áreas urbanas.
Quando os pedágios começarão a funcionar?
O contrato de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, válido por 30 anos, prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões. Estão incluídas no projeto obras como duplicações, implantação de vias marginais, acostamentos, ciclovias e passarelas para pedestres em diversos trechos da estrada.
Segundo a CNL, responsável pela rodovia desde novembro de 2024, a cobrança dos pedágios só ocorrerá após melhorias estruturais. A empresa promete mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias e 27 passarelas.
A implantação do sistema será feita por etapas. Três pórticos de cobrança serão instalados inicialmente entre Pedro de Toledo e Itariri. Já nas demais cidades da Baixada Santista, os pedágios só começarão a operar a partir do quarto ano da concessão, em novembro de 2027.
Quanto vão custar as tarifas?
Segundo o contrato de concessão, os primeiros pórticos do sistema free flow serão instalados nos km 236, 360, 369 e 389 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055). Também haverá estruturas nos km 37 e 40 da Pedro Eroles (SP-088) e no km 92 da Mogi-Bertioga (SP-098). A tarifa prevista é de cerca de R$ 2, com possibilidade de desconto para usuários frequentes.
Sistema free flow: como funcionarão os pedágios?
O pedágio será cobrado automaticamente, por meio de sensores e câmeras que identificam a placa ou o uso de TAGs [etiquetas que permitem pagamento automático em pedágios]. Quem utiliza o dispositivo recebe desconto imediato de 5%. Já os motoristas sem TAG terão a placa registrada e precisarão quitar a tarifa em até 15 dias para evitar multa por evasão.
Motos, motonetas e bicicletas a motor serão isentas da cobrança. Motoristas frequentes com TAG também receberão benefícios extras: 10% de desconto para quem passar 11 vezes no mesmo pórtico e 20% a partir da 21ª passagem dentro do mesmo mês. A medida busca incentivar o uso regular com identificação eletrônica.
Caminhões, ônibus, tratores e furgões não terão direito a esses descontos. O sistema já é usado em outras rodovias do estado e permite o tráfego contínuo, sem necessidade de parar. Segundo a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), sete pórticos devem entrar em operação a partir de novembro de 2026, e outros oito, a partir do quarto ano da concessão.
Quais são os novos investimentos?
Entre os investimentos prometidos pela concessionária estão ciclovias, vias marginais e novos acessos e retornos. A proposta é permitir que moradores utilizem rotas locais sem a necessidade de pagar pedágio e, em razão disso, essas obras devem ser entregues antes da ativação dos pórticos nas áreas urbanas.
Segundo o Governo de São Paulo, a concessão busca atender ao aumento da demanda viária na região, impulsionado pelo turismo e pelo transporte de cargas para o Porto de Santos. Os recursos serão aplicados em duplicações, melhorias nos acessos e infraestrutura das rodovias da região.
Estão previstas duplicações de 36,7 km entre Bertioga e Santos e de 44,8 km entre Peruíbe e Miracatu, ambas na SP-055 (veja trechos de cobertura dos pedágios a seguir). Também haverá recuperação do pavimento, construção de marginais e instalação de novas passarelas para pedestres ao longo dos trechos.
Além disso, serão implementadas cerca de 40 km de ciclovias nas áreas duplicadas. Entre Praia Grande e Peruíbe, outras melhorias incluem a construção de passarelas e mais 32,6 km de ciclovias. A CNL afirma que já promove melhorias nos 212 km sob sua responsabilidade, que abrangem o Alto Tietê, Baixada Santista e Vale do Ribeira.
| Pórtico | Rodovia | Km – início e fim |
| P01 | Mogi-Dutra (SP-088) | Do km 32 ao km 39,45 |
| P02 | Mogi-Dutra (SP-088) | Do km 40,50 ao km 49,50 |
| P03 | Mogi-Bertioga (SP-098) | Do km 56,65 ao km 98,10 |
| P04 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 211,40 ao km 248,10 |
| P05 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 373,57 ao km 389,80 |
| P06 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 366,02 ao km 373,57 |
| P07 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 354,43 ao km 366,02 |
| P08 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 345 ao km 354,43 |
| P09 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 337,46 ao km 345 |
| P10 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 329,91 ao km 337,46 |
| P11 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 322,37 ao km 329,91 |
| P12 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 314,83 ao km 322,37 |
| P13 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 307,29 ao km 314,83 |
| P14 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 299,74 ao km 307,29 |
| P15 | Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) | Do km 292,20 ao km 299,74 |
Fonte: Edital Lote Litoral Paulista
Onde não haverá pedágio?
O projeto dos pedágios eletrônicos prevê algumas exceções importantes para regiões específicas. Em Itanhaém, por exemplo, não haverá cobrança na travessia da ponte, mantendo o acesso livre aos motoristas. Já em Mogi das Cruzes, usuários com destino ao centro da cidade também estarão isentos da tarifa.
No Distrito Industrial do Taboão, em Mogi, motoristas serão isentos em um dos pórticos instalados nas proximidades. Além disso, no km 43,1, será possível o pagamento proporcional à distância percorrida.
