Nova legislação sancionada por Lula permite contratação direta por entes públicos e privados, e acirra debate sobre regulação digital na política
A regulamentação da profissão de criador de conteúdo multimídia, sancionada no início de janeiro, deve reconfigurar as estratégias eleitorais de 2026, ao permitir que influenciadores digitais sejam formalmente contratados por candidatos, partidos e administrações públicas.
Especialistas apontam que o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), insere o ecossistema da influência digital no centro do embate político-eleitoral, ao reconhecer legalmente a atividade como profissão.
Com a nova legislação, produtores de conteúdo que atuam na criação, roteirização, edição ou distribuição de material digital, inclusive nas redes sociais, passam a ter respaldo jurídico para integrar campanhas políticas. A lei não impõe exigência de diploma, mas concede legitimidade a um setor até então situado em limbo normativo, sem definições claras quanto à relação de trabalho, às obrigações contratuais e à fiscalização de sua atuação.
O texto foi publicado no Diário Oficial da União com endosso dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Margareth Menezes (Cultura), e reconhece que o trabalho de criador de conteúdo pode ocorrer tanto de forma autônoma quanto vinculado a empresas privadas ou instituições públicas.
Para o pesquisador e estrategista criativo Danilo Nunes, fundador da agência Nudgy, trata-se apenas do primeiro passo rumo à formalização: “a tecnologia sempre avança mais rápido que a legislação, e ainda há zonas cinzentas a serem enfrentadas, como publicidade infantil, uso de IA, fake news e responsabilidade política”.
Da informalidade à estrutura profissional
Entretanto — divergindo do otimismo de Nunes — por vezes a tecnologia não costuma acompanhar o andamento do contrato social. Em tese, nos termos da lei, a possibilidade de contratação direta por entes públicos, prevista no artigo 4º da nova norma, provoca repercussões imediatas sobre as eleições. Para a advogada Maria Eduarda Amaral, especialista em Direito Digital, esse ponto “acende um alerta” ao institucionalizar o uso da influência digital na arena política.
Ela lembra que a candidatura do influenciador Pablo Marçal à prefeitura de São Paulo, em 2024, já havia exposto os dilemas éticos e legais associados ao fenômeno.
“Com a lei, campanhas inteiras poderão ser estruturadas sob esse guarda-chuva — com lives, vídeos curtos, transmissões em tempo real e produção de conteúdo segmentado para diferentes plataformas”, afirma Amaral.
A advogada acrescenta que, se por um lado a legislação cria uma base jurídica para atuação profissional dos influenciadores, por outro, amplia os riscos regulatórios e o desafio de fiscalização eleitoral.
Riscos e repercussões comerciais
Desde 2023, há uma espécie de cooperação orgânica entre agências que assessoram celebridades e governos. Segundo levantamento feito pela agência FSB Comunicação, responsável pela estratégia digital do Ministério da Saúde, o perfil da Choquei teria sido cogitado para campanhas institucionais como o projeto Saúde com Ciência e ações de promoção do personagem Zé Gotinha, tendo publicado ao menos quatro conteúdos relacionados. A informação nunca chegou a ser confirmada, mas em resposta ao Núcleo de Jornalismo, a pasta afirmou:
“O objetivo das interações realizadas pelo Ministério da Saúde é levar informação institucional da pasta para os públicos interessados no tema. A pasta responde, inclusive, críticas de usuários”.
A presença política nas redes também repercute no comportamento do mercado. Segundo a jurista, marcas já adotam medidas de distanciamento, como cláusulas de afastamento e encerramento de contratos, diante de posicionamentos partidários dos contratados.
Dessa vez no âmbito eleitoral, a inserção dos influenciadores nas campanhas também altera o cenário para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que precisará ajustar seus mecanismos de controle ao ambiente digital. Expressões aparentemente espontâneas podem configurar propaganda antecipada, sobretudo se houver planejamento ou contrato.
“O desafio de controle se multiplica quando essas ações passam a ser remuneradas”, alerta Amaral.
Bastidores e movimentos jurídicos
Essa mesma correlação controversa entre influencers e políticos, ainda que tácita, ganhou uma nova escala com a investigação da Polícia Federal sobre suposto uso coordenado de perfis para atacar o Banco Central, após a liquidação do Banco Master. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição, negou qualquer envolvimento com influenciadores digitais.
A petição foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli, relator da apuração que analisa se houve tentativa de manipulação do debate digital por meio de perfis de entretenimento, celebridades e economia. Em ao menos 40 páginas, repetiram-se postagens com argumentos semelhantes, sugerindo que “pessoas comuns seriam prejudicadas com o desmonte do Master” e que “a liquidação foi precipitada”.
Nos bastidores da política, os partidos se antecipam à nova realidade, e desde 2025 têm demonstrado apoio à esses influencers. Por exemplo, o prefeito de Maricá e vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá, declarou que pretende incorporar criadores de conteúdo às campanhas do partido em 2026. No ano passado, chegou a convidar o influenciador Chico Moedas a disputar uma vaga eletiva.
Na direita, nomes também se articulam. A influenciadora Sophia Barclay, que se apresenta como “trans de direita”, anunciou pré-candidatura à Câmara dos Deputados por São Paulo, incorporando a lógica da creator economy ao jogo político.
O próprio governo Lula tem intensificado o investimento na ala dos influencers digitais em 2025, para melhorar a imagem da gestão e ampliar o alcance de público.
“Não é só sobre alcance. É sobre reputação, alinhamento de valores e as consequências comerciais do posicionamento político”, avalia.
