STF decide que filhos de Jair Bolsonaro só podem visitar residência em horários limitados
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) teve negado, neste sábado (28), um pedido para permitir que os filhos do ex-presidente tenham livre acesso à residência em que ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve horários restritos de visita, mesmo após a autorização para o regime domiciliar temporário.
Regras de visitação durante a prisão domiciliar de Bolsonaro
Moraes já havia autorizado visitas dos filhos que não moram na residência de Bolsonaro, mas estabeleceu horários limitados. Atualmente, as visitas ocorrem às quartas e sábados, nos períodos de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h, seguindo regras similares às de estabelecimentos prisionais.
A defesa do ex-presidente solicitou flexibilização, argumentando que todos os filhos deveriam ter acesso livre à residência. Moraes, porém, considerou o pedido juridicamente inviável e manteve as restrições.
Filhos com acesso autorizado
Entre os filhos que podem visitar Bolsonaro estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e pré-candidato à Presidência; Carlos Bolsonaro; e Jair Renan (PL), vereador em Balneário Camboriú (SC).
Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, não tem autorização para visitas. Flávio também integra a lista de advogados do ex-presidente, o que permite acesso mais amplo.
Segurança e equipe na residência de Bolsonaro
Para garantir a segurança e a assistência médica durante a prisão domiciliar, a residência conta com oito profissionais de segurança e motoristas, duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.
A equipe médica inclui dois cardiologistas, um cirurgião e um fisioterapeuta, enquanto enfermeiros e técnicos ainda serão definidos pela defesa.
Proibição de drones nas proximidades da residência
Moraes determinou que drones não podem sobrevoar a casa de Bolsonaro em um raio de 100 metros. A Polícia Militar do Distrito Federal deve apreender os equipamentos e prender operadores em flagrante caso descumpram a regra.
O ministro ressaltou que a medida protege a intimidade, a vida privada e a integridade física do ex-presidente e dos familiares.
Segundo o STF, sobrevoos de drones em áreas residenciais podem configurar crime de violação de domicílio e atentado contra a segurança de transporte aéreo, especialmente se interferirem em helicópteros oficiais ou representarem risco aos moradores.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária de 90 dias, determinada por Moraes devido às condições de saúde do ex-presidente. Ele deixou o Hospital DF Star em Brasília na sexta-feira (27) e retornou à residência no Jardim Botânico.
