O acordo prevê o investimento de R$ 300 mil em ações de promoção da igualdade racial e a publicação de um vídeo de retratação oficial
Após dois anos de repercussão negativa por conta de um vídeo institucional com conteúdo considerado racista, publicado em julho de 2023, a Prefeitura de Campinas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP). O acordo prevê o investimento de R$ 300 mil em ações de promoção da igualdade racial e a publicação de um vídeo de retratação oficial, reconhecendo o erro e pedindo desculpas públicas.
Como parte do acordo, a Prefeitura se comprometeu a produzir e divulgar um vídeo de retratação oficial em suas redes sociais, reconhecendo o erro e reforçando o compromisso com políticas de igualdade racial. A retratação deve permanecer disponível por tempo indeterminado nas plataformas digitais da administração.
“Errar é humano, e corrigir o erro é um dever. A gente vem a público pedir desculpas pelo vídeo que divulgava as ações do programa Monitora Campinas. A edição publicada em 25 de julho de 2023 expôs pessoas negras de maneira vexatória. Uma situação inaceitável de racismo estrutural, que de maneira alguma representa a pluralidade dos campineiros.”
- Implantação de capacitação e formação permanentes de servidores para o combate ao racismo e promoção da igualdade racial;
- Atualização do manual municipal de política de comunicação institucional antirracista;
- Publicação permanente de conteúdos, por parte da Secretaria de Comunicação, abordando a prevenção e o combate ao racismo.
Nas redes sociais, algumas pessoas ainda reclamaram da demora da administração para publicar a retratação e questionaram por que o vídeo não foi gravado pelo prefeito Dário Saadi.
A Prefeitura alega que a divulgação do vídeo está dentro do prazo determinado pelo Ministério Público, que pediu a publicação em até 60 dias após a homologação do TAC, e que o conteúdo segue os parâmetros solicitados pelo órgão.
Relembre o caso
Em julho de 2023, a Prefeitura de Campinas divulgou um vídeo institucional que gerou ampla repercussão negativa por conter representações consideradas racistas. A peça, produzida pela Secretaria de Comunicação, fazia parte de uma campanha de conscientização, mas foi criticada por estereotipar pessoas negras, associando-as, direta ou indiretamente, a comportamentos criminosos.
A repercussão levou a denúncias junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que abriu investigação para apurar a possível prática de racismo institucional. Na época, o vídeo foi alterado e entidades do movimento negro, coletivos antirracistas e defensores de direitos humanos se manifestaram publicamente contra o conteúdo, exigindo medidas de reparação e responsabilização por parte da administração municipal.
