A Prefeitura de Santos, na Baixada Santista, lançou dois decretos para valorizar o comércio popular, com foco em feirantes e ambulantes. A iniciativa inclui o programa Inova Feira, que organiza e padroniza as atividades comerciais. As medidas foram anunciadas durante cerimônia no Paço Municipal nesta segunda-feira (28).
Segundo a administração municipal, as barracas passarão a ter dimensões mínimas e corredores mais amplos, além de permitir até dois prepostos por licença. Aliás, a licença também poderá ser transferida para herdeiros.
Durante o evento, foi apresentada a Acerte, nova associação que representa empreendedores de rua e eventos. A Prefeitura também abriu 100 vagas para o curso “Venda Mais e Melhor”, com oficinas de marketing digital e gestão financeira.
O que muda para os comerciantes em Santos?
Ambulantes das praias poderão usar reboques para facilitar a logística, e o uso de guarda-sóis terá novas regras. A exigência de certidão negativa de débitos foi retirada para renovação de licença, atendendo antigas reivindicações da categoria.
A legislação também foi atualizada para permitir que bancas virem pontos de conveniência com venda de flores, cafés e doces.
O programa inclui ainda entrega de uniformes, acesso a serviços públicos, ações culturais e atendimentos jurídicos e de saúde aos finais de semana. Há, também, parcerias com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Vilas Criativas e Centro Paula Souza (CPS) para contribuir com a qualificação dos trabalhadores.
